Dr. João Moreira

Advocacia & Consultoria Jurídica

OAB-RO 13.801 Direito de Trânsito

Defesa de motoristas. Direito de trânsito.

Ex-servidor do DETRAN por 5 anos e ex-membro da JARI. Atuação especializada em recursos administrativos e judiciais contra multas, suspensão e cassação da CNH. Atendimento online, em todo o Brasil.

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OAB-RO 13.801 · Atendimento online · Todo o Brasil

O Advogado

Quem julgava recursos, hoje defende você.

Sou Dr. João Moreira, advogado inscrito na OAB-RO 13.801. Antes da advocacia, fui servidor do DETRAN por 5 anos e atuei como membro da JARI — a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, responsável por julgar os recursos de motoristas.

Conheço o processo por dentro: como o auto é lavrado, o que cada órgão analisa, onde estão os vícios mais comuns e quais teses funcionam. Hoje, meu escritório atua de forma exclusiva em direito de trânsito, com análise técnica de cada caso e estratégia personalizada — administrativa ou judicial.

OAB-RO 13.801 5 anos no DETRAN Ex-membro JARI Direito de Trânsito

Áreas de Atuação

Defesa técnica e especializada

Atuo nas principais frentes do direito de trânsito, em todas as instâncias administrativas e judiciais.

Recurso de Multas

Defesa Prévia, recurso à JARI e CETRAN. Atuação em multas leves, médias, graves e gravíssimas, incluindo multas por radar, semáforo e fiscalização eletrônica.

Suspensão da CNH

Defesa em processos de suspensão por excesso de pontos (20, 30 ou 40) e por infração específica. Recursos ordinários, em segunda instância e medidas judiciais.

Cassação da CNH

Defesa em processos de cassação por dirigir suspenso, reincidência em embriaguez e crimes de trânsito, além de orientação sobre reabilitação.

Bafômetro & Lei Seca

Análise técnica do auto de infração, da abordagem e do equipamento utilizado. Defesa contra autuações de embriaguez ao volante e recusa ao teste.

Conteúdo

Conhecimento de trânsito, em poucos minutos

Conteúdos curtos sobre temas que afetam todo motorista: pontuação, recursos, suspensão e direito ao volante.

Como Funciona

Atendimento simples e online

Todo o processo é feito à distância — sem precisar se deslocar até o escritório.

Envie sua notificação

Mande pelo WhatsApp uma foto da multa, notificação de suspensão ou auto de infração.

Análise do caso

Eu avalio o auto, te explico quais teses cabem, qual o prazo e qual a melhor estratégia.

Defesa especializada

Protocolamos o recurso e você acompanha cada etapa — tudo online, do começo ao fim.

Dúvidas Frequentes

Perguntas que todo motorista faz

Quanto tempo eu tenho para recorrer de uma multa?

Após a notificação de autuação, normalmente são até 30 dias para apresentar Defesa Prévia. Convertendo-se em penalidade, abre-se novo prazo para JARI. Esse prazo é fatal — quando perde, perde. Por isso o ideal é encaminhar a notificação assim que recebida.

Quantos pontos a CNH precisa ter para ser suspensa?

O CTB hoje trabalha com três limites: 20 pontos (com duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses), 30 pontos (com uma infração gravíssima) e 40 pontos (sem infração gravíssima). Por isso muitos motoristas se surpreendem com uma suspensão antes do que esperavam.

Vale a pena recorrer ou é melhor pagar logo a multa?

Pagar encerra apenas o financeiro — os pontos continuam na CNH e somam para suspensão. Recorrer pode anular a multa por falhas no auto de infração, ausência de notificação válida, equipamento sem aferição, entre outros vícios. Em uma análise técnica é possível identificar se há tese para o caso concreto.

Posso continuar dirigindo enquanto recorro?

Em multas comuns, sim. Em casos de suspensão ou cassação da CNH, depende do estágio do processo: enquanto há recurso pendente, em muitas situações o motorista continua dirigindo. Em situações específicas é possível pedir uma medida liminar para garantir o direito de dirigir até o julgamento.

O que fazer se eu já recebi a notificação de suspensão da CNH?

Os prazos para recurso são curtos. O ideal é encaminhar a notificação assim que possível para que seja feita a análise técnica e protocolada a defesa dentro do prazo. Em casos urgentes, é possível pleitear medida judicial para resguardar o direito de dirigir.

Contato

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